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Secretaria de Turismo e Cultura ressalta o que será vedado no São João da Serra Negra

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Com datas já definidas para o evento, a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura divulgou através de nota o que será aceito e impedido nas mediações onde ocorrerá as atrações, visto um melhor fluxo para passagens dos festeiros, bem como facilitar o acesso e segurança dos mesmos.

Segundo o Departamento, serão proibidos coolers, bancos, cadeiras e mesas dentro do pavilhão e no entorno do anfiteatro. Também está proibida a subida de ônibus e micro-ônibus, visando otimizar o espaço e o fluxo do trânsito. Além disso, será vedado o ingresso de pessoas que portarem garrafas de vidro, já que é um material de grande periculosidade em um evento popular, sendo recomendado que os turistas e bezerrenses optem por transportar bebidas em garrafas plásticas.

 Será permitido a subida dos transportes como: vans, bestas e similares, assim como os veículos pequenos e as motocicletas, para um melhor tráfego e evitar longas filas, como ocorreram nos primeiros dias de festa no ano passado.

 A secretaria ainda não divulgou a programação, mas promete arrastar por mais um ano, milhares de festeiros ao polo cultural da Serra Negra, nos dias 16,17,23,24,30 e o primeiro dia de julho.

Justiça Federal suspende aumento na conta de Luz em Pernambuco

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 O juiz federal Frederico José Pinto de Azevedo determinou, nesta sexta-feira (27), que o reajuste da conta de luz pernambucana fique restrito ao percentual da inflação de 2017, medido pelo índice oficial apresentado pelo IBGE (IPCA), que foi de 2,95%. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia autorizado um aumento médio de 8,89%.

A decisão da 3ª Vara Federal de Pernambuco dá um prazo de dez dias para que a Aneel e a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) expliquem as razões que levaram a um aumento da tarifa em 8,41% para os consumidores residenciais e de 9,90% (na média) para as indústrias do estado.

“No decorrer desse prazo, e até posterior decisão deste Juízo Federal, considerando a razoabilidade e o forte impacto sobre a sociedade pernambucana, determino que o reajuste seja restrito ao percentual da inflação de 2017, medido pelo índice oficial apresentado pelo IBGE (IPCA) ”, diz o magistrado na decisão.

G1 entrou em contato com a Celpe e com a Aneel, que informaram não terem sido notificadas da decisão. A decisão da 3ª Vara Federal de Pernambuco refere-se aos autos da ação popular movida pelo deputado federal Danilo Cabral.

(Fonte: G1.com)

Bezerros avança e está em 15º em Pernambuco no Índice de Transparência Municipal

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A Prefeitura de Bezerros recebeu esta semana os dados referentes ao ranking de transparência municipal, de acordo com levantamento anual feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco.  Entre os 185 municípios, a cidade ocupa agora a 15ª posição quando o assunto é transparência municipal.

Os dados foram coletados durante o ano de 2017 a partir do Portal da Transparência, que está disponível em um link no site institucional da Prefeitura. O levantamento leva e conta as exigências contidas na Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Complementar nº 131/2009, que determina a disponibilização em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira, no Decreto nº 7.185/2010, que regulamenta a LC nº 131/2009, e na Lei nº 12.527/2011 (LAI), que regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988.

Os critérios de avaliação foram organizados em dois grupos: Conteúdo e Requisitos Tecnológicos, conforme previamente noticiado. No grupo Conteúdo, foram avaliados basicamente aspectos da divulgação de dados de interesse geral, por iniciativa do próprio setor público (transparência ativa). No grupo Requisitos Tecnológicos, foram avaliados aspectos do sistema (software aplicativo) que implementa a disponibilização dos dados públicos aos cidadãos, tais como: cadastramento e senha de acesso, facilidade de uso, acessibilidade, dados abertos, dentre outros.

Para a Secretaria de Finanças, esse e um trabalho que vem crescendo anualmente com a dedicação coletiva. “Nós temos uma equipe comprometida que não mede esforços para atualizar e disponibilizar os dados do nosso município dentro do Portal da Transparência. O Tribunal de Contas é nosso parceiro nisso e vamos melhorar a cada ano, essa é a meta da gestão”, disse Paula Yonara, Secretária da pasta.

Coletiva de Imprensa divulga atrações do São João de Caruaru

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Durante toda a semana foi possível perceber nas redes sociais uma forte mobilização  por parte dos internautas, ao qual questionavam nomes para as festividades da Capital do Forró, já que sempre ocorre uma expectativa sobre shows  de personalidades nacionais.

Porém mesmo com cogitações, só nesta quinta-feira (26) a Prefeitura de Caruaru divulgou oficialmente o evento e suas respectivas atrações. Ressaltando que, as festividade irão iniciar no primeiro dia junino e se estenderá até o último dia do mês.

Confira os nomes e datas que irão abrilhantar o São João da Capital do Forró:

Sábado – 2 de junho: Orquestra de Pífanos, Elba Ramalho, Fulô de Mandacaru e Jonas Esticado;

Domingo – 3 de junho: Chambinho do Arcodeon, Geraldo Azevedo, Alcymar Monteiro;
Quinta-feira – 7 de junho :
Noite Gospel;
Sexta-feira – 8 de junho: 
Adelmário Coelho, Cavaleiros do Forró, Avine Vinny, Flávio José;
Sábado – 9 de junho: 
Geraldo Cardoso, Aviões, Azulão e Azulinho, Jorge de Altinho;
Domingo – 10 de junho: Alok, Magníficos, Santana;

Terça-feira – 12 de junho: Luan Estilizado, Capim com Mel, Lucy Alves
Quinta-feira – 14 de junho: Comemoração dos 70 anos da Diocese de Caruaru/ Show com Thiago Brado
Sexta-feira – 15 de junho: Elifas Jr. Batista Lima, Luan Santana, Geraldinho Lins;
Sábado – 16 de junho: Caruaru Forró, Gustavo Mioto, Israel Novaes, Gabriel Diniz;
Domingo – 17 de junho: Wesley Safadão, Novinho da Paraíba, Tayrone;
Quinta-feira – 21 de junho: Jucélio Vilela, Marlene Vilela, Marlene do Forró, Joana Angélica, Banda Cheiro da Terra, Maciel Melo, Maiara e Maraísa;
Sexta-feira – 22 de junho: Lucas Costa, John Geração, Matheus e Kauan, Petrúcio Amorim ;
Sábado – 23 de junho: Irah Caldeira, Valdir Santos, Pedrinho Pegação;
Domingo – 24 de junho: Gleydson & Henrique, Cistina Amaral, Michel Teló, Sai Rodada;
Quinta-feira – 28 de junho: Dorgival Dantas, Mano Walter, Léo Santana;
Sexta-feira – 29 de junho: Brasas do Forró, Alceu Valença, Solteirões;
Sábado – 30 de junho: Benil, Eliane, Forró do Muído.

Vacinas contra a gripe já estão sendo aplicadas em Bezerros

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As vacinas contra o vírus da gripe já se encontram em distribuição para a população bezerrense que se enquadra nas primeiras categorias de prioridade do Sistema Único de Saúde (SUS). Sendo elas: idosos, a partir de 60 anos, crianças de seis meses a menores de cinco anos, trabalhadores de saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade – o que inclui adolescentes e jovens de 12 a 21 anos em medidas socioeducativas – e os funcionários do sistema prisional. Também estão categorizadas como prioritárias, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outros estados clínicos especiais.

A imunização  já se encontra nos postos  de saúde em todo o município, tendo em vista que, o dia “D” (data ao qual ocorrem uma maior intensificação de vacinação e combate ao vírus) está programado para o dia 12 de maio em todos os principais pontos da cidade ao qual irão ter pontos e atendimento. A campanha será encerrada somente no primeiro dia junino.

É necessário receber tal atendimento para que ocorram diminuições nos índices do vírus gripe, tão comum atualmente, mas que pode desencadear demais fatores que interferem de forma rígida a vida da população.

A estimativa da Prefeitura Municipal dos Bezerros, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde é de atender aproximadamente 16 mil bezerrenses, prevenindo-os de tal infecção.

Tempestade no estado deixa diversas cidades embaixo d´água

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Após um forte temporal, diversas cidades da região entraram em estado alarmante e de forte preocupação por parte das comunidades carentes, que por mais uma vez tiveram suas residências tomadas pela água.

Em Bezerros a forte chuva que se prolongou durante toda a sexta-feira (13) foi o bastante para alagar diversas ruas do município, entretanto não houveram vítimas desabrigas até o momento desta reportagem. Nas redes sociais, bezerrenses cobram ações de prevenção ou de reajuste nas áreas invadidas pela água, já que atualmente chuvas de pequeno porte conseguem fazer estragos que antes não faziam, sendo cobrado que aconteça análises nas vias e ruas mais atingidas para uma solução rápida, antes que novas tempestades atinjam a “Terra do Papangu”.

Já em Caruaru, a chuva trouxeram fortes estragos em diversas vias, canais e ruas, algumas delas tomadas pela água, que conseguiram até deixar carros embaixo d´água. Onde foram registrados 72 mm em 12 horas de chuva, deixando 9 famílias desabrigadas.

Em um dia choveu 87% do esperado para o mês de abril na Capital do Forró.

Também entrou na lista das cidades mais atingidas com as fortes chuvas  foi o município de Surubim, ao qual ruas ficaram ilhadas e canais transbordaram, aumentando o volume da água em toda a cidade, sendo registrado pela APAC 74 mm de água, quando o previsto é de 113 mm para o mês de abril.

Entretanto a barragem do Jucazinho, localizado na cidade de Surubim não conseguiu captar recursos hídricos, permanecendo em seu estado de volume morto.

A Base de Velas: Norte e Nordeste sofre apagão de 5 horas consecutivas

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Já eram por volta das 15h desta quarta-feira (21), quando 13 estados do Norte e Nordeste do país detectaram ausência de luz e confirmaram o apagão coletivo, provocada por uma falha na linha de transmissão de Belo Monte. Ao qual está relacionada com Sistema Interligado Nacional (SIN), o qual conecta todos os Estados do País, com exceção de Roraima, o único que está fora dessa rede.

Entretanto, não é a primeira vez que o linhão de Belo Monte apresenta irregularidades quanto o abastecimento de energia, já que semanas anteriores o sistema apresentava problemas técnicos, ainda não se tem uma resposta oficial se o apagão desta quarta foi erro humano ou da própria linha de transmissão.

 Em nota, o ONS informa que, às 15h48, “uma perturbação no Sistema Interligado Nacional (SIN) causou o desligamento de cerca de 18.000 MW, majoritariamente localizados nas regiões Norte e Nordeste, correspondendo a 22,5% da carga total do SIN naquele momento”.

Até o momento desta publicação foi informado que, o Norte já está totalmente restabelecido com energia elétrica, entretanto o Nordeste ainda permanece com 40% da região nos escuros, até o momento sem prazo para o fim do blecaute.

Em Bezerros, o blecaute não trouxe fortes problemas, já que a guarda municipal foi ativada rapidamente para o monitoramento nos semáforos e vias de grande fluxo nos horários de pico. Ainda não se tem conhecimento sobre novas panes na rede elétrica, mas é de suma importância alertar quanto ao uso de outros meio de luz como as velas, ao qual deve-se ter uma atenção maior para que não ocorram acidentes.

Vale lembrar que as demais regiões também sofreram pane elétrica, todavia foi normalizado no prazo de trinta minutos.

STF está pronto para julgar Habeas Corpus de Lula

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirma que o STF está pronto para julgar o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O Supremo examinará assim que o relator, o ministro Edson Fachin, levar em mesa à turma ou ao plenário”, afirmou, em entrevista à Rádio Itatiaia.

Segundo a ministra, pedidos de habeas corpus têm preferência constitucional. “É uma ação nobre, porque lida com a liberdade. Todo e qualquer cidadão, desde uma liderança tão importante como o ex-presidente como qualquer cidadão será julgado, ainda mais quando se tem um caso como este de tamanha envergadura”, reforçou.
Ela esclareceu a declaração que deu em janeiro, quando disse que se a Corte usar Lula para revisar decisão sobre prisão em segunda instância seria “apequenar” o tribunal. Uma semana antes, desembargadores confirmaram a condenação do ex-presidente no caso do tripléx, por corrupção e lavagem de dinheiro.
Após o julgamento dos recursos declaratórios, Lula pode ser preso e começar a cumprir a pena. “Levar de novo essa discussão ao plenário por um caso específico seria quebrar um princípio constitucional da impessoalidade. Não é por causa desta ou daquela pessoa que o Poder Judiciário vai colocar ou dar relevo a um tema”, disse a ministra, lembrando que o tema já foi matéria da Corte Suprema em 2009 e 2016.

ENCONTRO COM TEMER
Carmén Lúcia também esclareceu o encontro com o presidente Michel Temer, no sábado, 10 de março, depois de o STF ter autorizado a quebra do sigilo bancário dele. “Foi uma conversa entre dois chefes de poderes. Eu recebo todas as pessoas que me procuram”, afirmou a ministra, reforçando que a reunião foi acompanhada pela imprensa.
AMEAÇAS
Segundo Carmén Lúcia, o momento que a sociedade brasileira vive tem levado a expressões mais veementes e que casos de ameaça são levados para a Secretaria de Segurança do STF. “Expressões mais contundentes são levadas à Secretaria de Segurança para ver se há algo de concreto a ser feito ou não. Mas continuo com minha vida normal, dirigindo meu carro para o meu trabalho. Normal”, disse.
AFASTAMENTO DE AÉCIO
Ela também esclareceu a decisão do STF que considerou necessária análise do Senado para decidir sobre o afastamento de deputados e senadores por ordem do Supremo. Foi o que ocorreu com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), mantido no cargo pelo Senado. “Não discutimos um caso concreto, mas uma ação direta de inconstitucionalidade que discutia um artigo do Código de Processo Penal”, afirmou.
( Fonte: Diário de Pernambuco)

Projeto realizado em Bezerros atingiu público além do esperado

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O projeto “É Meu Direito”, desenvolvido pelo Governo do Estado de Pernambuco, contou com o apoio do município de Bezerros, e neste sábado (17) a Terra do Papangu foi uma das cidades beneficiadas com o novo programa, ao qual os populares conseguiram realizar documentos, exames, bem como processos estéticos como: corte de cabelo, sobrancelhas, unhas e limpeza de pele).

Já nas primeiras horas do dia, uma multidão de bezerrenses já marcavam presença para participar ativamente do projeto na Escola Técnica Estadual Maria José Vasconcelos (ETE),local escolhido para ser o ponto de encontro entre os moradores e voluntários do projeto.

O evento, segundo a avaliação do Secretário Executivo de Direitos Humanos, do estado, Dr. Eduardo Figueiredo, atingiu um público além do esperado, já que aproximadamente 600 bezerrenses foram beneficiados com essa atitude de cidadania na cidade.

Embora há relatos que, pela forte demanda, alguns populares não conseguiram ser atendidos no departamento de novas vias de documentos.

 É Meu Direito, ainda contou com a disponibilidade dos órgãos DETRAN e PROCON, que marcaram presença para colaborar com o esclarecimento de dúvidas dos favorecidos.

TCE Suspende Concursos realizados na Região

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Após solicitação do Ministério Público de Contas a Primeira Câmara do TCE referendou na última quinta-feira (08) uma Medida Cautelar contra ato do presidente do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE), Edson de Souza Vieira, em face da dispensa de licitação que deu origem ao contrato com a Empresa ADM & TEC para ser a organizadora de um concurso público nos municípios de Altinho, Cupira, Panelas, Santa Cruz do Capibaribe e São Joaquim do Monte.

Em seu voto, a relatora do processo (n° 1850316-0), conselheira Teresa Duere, após analisar o conteúdo das demandas apresentadas, bem como as razões e providências adotadas pelo CONIAPE, indeferiu o pedido de Medida Cautelar. No entanto, determinou abertura do processo de Auditoria Especial, que teria por objeto a análise da contratação da empresa ADM & TEC e a realização do concurso público. “Ainda não há uma definição nesta Corte de Contas relativa a concurso público, principalmente no tocante a Consórcios”, destacou a conselheira. Por isso, de acordo com ela, a importância da Auditoria para definir a questão.

No entanto, representando o requerente, o procurador do MPCO, Ricardo Alexandre argumentou que não existiam requisitos para contratação por dispensa, já que a contratada não possui inquestionável reputação, uma vez “que não fez concursos públicos para órgãos federais ou tribunais judiciais”. Outro ponto levantando por ele foi o fato de empresa, mesmo realizando concurso de grande porte, possuir apenas 02 empregados cadastrados nos Sistemas RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Também pesou o fato de haver “indícios de graves irregularidades praticadas pela mesma empresa na Prefeitura de Buíque” (Processo TC nº 1607597-3).

Após debate entre os conselheiros e o representante do MPCO, e levando em consideração os problemas que poderiam causar a manutenção dos concursos, mesmo já tendo ocorrido um (o de São Joaquim do Monte), dificultando assim um pedido de vistas, o conselheiro Valdecir Pascoal, presidente da Primeira Câmara, assim como o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, votaram contra a relatora do processo, referendando a Medida Cautelar e determinando seja suspenso qualquer ato relativo aos concursos, tanto o já realizado, como os que ainda não o foram. Também foi acatada a realização de uma Auditoria Especial.

TCE

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