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Governador de Pernambuco assina lei Anticorrupção

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O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (08.01), a Lei Anticorrupção Estadual, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Com isso, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado(SCGE), poderá combater de forma mais efetiva possíveis atos lesivos praticados por empresas, evitando fraudes em licitações e contratos.

“Muito mais do que aplicar punições, a Lei Anticorrupção fornece diretrizes e cria uma estrutura, tornando os processos administrativos cada vez mais objetivos e transparentes. O Governo vem trabalhando para melhoria constante da qualidade dos seus serviços, prezando sempre pelas boas práticas e preservação do patrimônio público”, destacou Paulo Câmara.

A partir de agora, a SCGE terá autonomia para instaurar e/ou avocar os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) para apuração de atos ilícitos praticados por empresas no âmbito do Poder Executivo Estadual, aplicando sempre que necessário as devidas penalidades.

A execução do trabalho com base na Lei Anticorrupção vai contar com o apoio dos demais órgãos do Poder Executivo, sobretudo das comissões de licitação. Um canal estadual de denúncias anticorrupção foi estabelecido, por meio da Ouvidoria Geral do Estado, para receber informações que serão repassadas à SCGE.

A lei Anticorrupção, elaborada pelas equipes da SCGE e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), estabelece os processos administrativos para apuração dos atos ilícitos e as devidas punições das empresas infratoras e de seus sócios, entre elas a aplicação de multas e a publicação extraordinária de decisão condenatória. Outro destaque são os acordos de leniência que poderão ser firmados com as empresas infratoras, com a participação da SCGE e PGE, podendo ter a participação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O Projeto de Lei prevê ainda a criação de um Fundo Estadual Vinculado de Combate à Corrupção (FUNCOR), com recursos provenientes do orçamento do Estado, convênios com a iniciativa privada, aplicação de multas, dentre outros. A gestão do Fundo será feita pela SCGE, sendo os recursos aplicados na melhoria da estrutura e aquisição de equipamento da SCGE e da PGE, na capacitação e sensibilização de gestores públicos e no fomento de ações educativas voltadas à temática anticorrupção.

(Fonte: Folha de Pernambuco)

PE oferecerá mil bolsas no Ensino Superior para alunos destaque no ENEM e SSA

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O governador do estado de Pernambuco, Paulo Câmara, sancionou nesta sexta-feira (22) a lei PE no Campus, ao qual tem por objetivo beneficiar com bolsas os estudantes que irão ingressar nas faculdades federais e estaduais de Pernambuco, com a finalidade de aumentar a permanência dos mesmos até a conclusão do curso e evitando que os jovens abandonem os cursos optados.

Os Alunos contemplados irão receber um auxílio de 950 reais no primeiro ano de estudo para estabilizar moradia, alimentação e transporte. Já no segundo ano de curso do graduando, o mesmo passará a receber R$450,00 mensais.

Para ter acesso ao auxílio decretado, o mesmo deverá obter uma nota das maiores notas, ter estudado e concluído em escolas públicas, ter concluído no máximo há cinco anos, além de ter uma renda considerada baixa e ter participado de programas de inserção social, como o Bolsa Família, também como requisito, o graduando deverá morar 50 Km de distância da faculdade ao qual foi selecionado.

O edital completo do novo benefício para os estudantes será lançado no dia 12 de janeiro de 2018, e vestibulandos de 2017 já poderão se candidatar para as vagas oferecidas.

Entenda as novas regras para as eleições de 2018

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As eleições de 2018 estão próximas de acontecerem, e com isso as novas regras foram lançadas para evitar privilégios e disparidades na hora da escolha, além de evitar toda e qualquer situação implícita que possa acontecer com consciência de consequência para os praticantes e políticos envolvidos.

Veja as novas regras que irão guiar as eleições para cargos estaduais e federais, e atente-se para que possa denunciar toda e qualquer prática que ultrapasse os limites estabelecidos pelas normas que já estão em vigor para o ano consecutivo.

As novas regras tem como base:.

O pleito será realizado no dia 7 de outubro de 2018. Nos casos de 2º turno, será realizado no dia 28 do mesmo mês.

 

Tempo de Campanha: A duração da campanha eleitoral será de 45 dias.

O período de propaganda em cadeia de rádio e televisão será de 35 dias.

As emissoras de rádio e televisão têm que veicular dois blocos diários de 10 minutos para cada eleição.

Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados.

O VEREADOR CACA (PSD) FALA SOBRE CONCURSOS PARA 2018.

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Em reunião da Câmara Municipal dos vereadores em Bezerros/PE o presidente da casa legislativa Carlos Mendonça (Caca) do PSD, afirmou que uma das prioridade para 2018 é realizar o concurso público. Segundo o mesmo, que buscará junto ao Ministério Público de Pernambuco, Tribunal de Contas do Estado e com a Prefeitura Municipal de Bezerros para realizar um concurso sério escolha de fato os mais preparados. O vereador ainda afirmou que: “Diversos presidentes foram cobrados, tenho como prioridade essa exigência.”.

Informações da Câmara Municipal dos Vereadores é que cerca de 10 vagas serão ofertadas para os possíveis cargos de Auxiliar de serviços gerais, motorista, vigilante e auxiliar administrativo. Além disso o Prefeito Severino Otávio (PSB) já havia anunciado sobre concurso para agentes de trânsito DEBETRANS. A realização de concursos é uma saída já recomendada a nível Brasil contra a corrupção.

Temer é levado para Hospital após passar mal em Brasília

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O presidente Michel Temer teve um mal-estar na manhã desta quarta-feira (25) no Palácio do Planalto e foi levado para um hospital militar em Brasília.
No meio da tarde, a Presidência da República divulgou uma nota onde afirmou que o presidente Temer teve um problema urológico. De acordo com a nota, ele passa por exames e será submetido ao “devido tratamento”.
O mal-estar de Temer não tem relação com a obstrução parcial em uma artéria coronária que foi diagnosticada no presidente nos últimos dias.

O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, chegou a anunciar que faria um briefing (passar informações à imprensa) no Palácio do Planalto. Mas, em seguida, optou por divulgar uma nota.

Segundo informações, o presidente ainda terá alta hoje, onde irá regressar para a residência oficial.

Porém o atual presidente vem sofrendo forte rejeição e impactos em sua carreira por motivos de investigações e denúncias, atualmente julgadas neste dia.

Protestos marcados para hoje na Avenida Paulista contra Temer, segue em confirmação.

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